Prazo para regularização de produtores de etanol termina em 31/8

16/08/2017 16:51:59

Atualizado:

01/09/2017 10:20:33

O segmento de produção de etanol tem prazo até 31/8 para se recadastrar na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), nos termos da Resolução nº 26/2012. A data marca o fim do período de cinco anos dado pela resolução para a regularização dos produtores.

O recadastramento (regularização) é obrigatório. Serão instaurados processos de revogação de autorização dos produtores que não se recadastrarem até 31/8. Já para a documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal, foi concedido prazo adicional de três anos. 

Para se recadastrar, o produtor deve protocolar na ANP a documentação listada nos artigos 20 e 22 da Resolução. Os documentos podem ser enviados via Correios ou entregues no escritório central da ANP, nos escritórios regionais (SP, BA, MG, RS, AM) e na sede da agência (DF). 

A documentação exigida é de baixa complexidade: contrato social, certidão da Junta Comercial, licença ambiental e do corpo de bombeiros, alvará da prefeitura, projeto básico da instalação produtora e indicação do responsável técnico pela operação. 

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail contato.spc@anp.gov.br, pelo telefone 0800-970-0267 ou em formulário disponível no site da ANP (www.anp.gov.br).

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